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Caesb vai investir arrecadação da tarifa de contingência em melhorias no abastecimento de água

Caesb vai investir arrecadação da tarifa de contingência em melhorias no abastecimento de água
Resolução da Adasa publicada nesta sexta (7) detalha a destinação do recurso, que é de, pelo menos, R$ 16,9 milhões
Os recursos obtidos com a tarifa de contingência, cobrada de quem consumiu mais de 10 metros cúbicos (m³) de água por mês, serão usados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para melhoria do abastecimento em todo o território.
 
O montante será de, pelo menos, R$ 16,9 milhões, referentes à cobrança de outubro de 2016 — quando a medida entrou em vigor — a fevereiro de 2017. Os valores arrecadados em março ainda estão sendo apurados pela companhia.
 
A autorização da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para o uso da taxa está prevista na Resolução nº 6, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (7).
 
A Caesb poderá investir, por exemplo, em adaptações das unidades operacionais para colocar em funcionamento o Subsistema Produtor do Lago Norte. Para isso, serão compradas tubulações, ventosas e juntas de conexões, entre outros equipamentos. A prioridade é para medidas que permitam o aumento da disponibilidade hídrica.
 
O dinheiro também possibilitará a construção de elevatórias e ajustes na rede de abastecimento para mitigar perdas de produção. “Infelizmente, a companhia passou 15 anos sem fazer investimentos significativos na rede. Esse valor é importante porque permite que atuemos nas duas frentes: aumento da captação e redução de perdas”, explica o presidente da Caesb, Maurício Luduvice.
 
O repasse será feito mensalmente à companhia, e ela terá até o dia 20 do mês seguinte para apresentar à agência reguladora os custos da operação.
 
Até então, a destinação não era feita porque a Adasa estava avaliando o impacto da medida na economia de água. Além disso, foi necessário aguardar os resultados das audiências públicas feitas sobre o tema no início de março.
 
Regras para o uso da tarifa de contingência
 
A Resolução nº 6 exige que a Caesb indique à Adasa quais serão as medidas e em qual sistema elas serão implementadas; os objetivos e benefícios esperados; o custo e o cronograma de execução; os procedimentos de acompanhamento; as licenças associadas; e os projetos básico e executivo da obra, se houver.
 
Do valor a ser investido, o custo total da medida, acrescido de 25%, fica retido como saldo de reserva. Dessa forma, fica garantida a conclusão das melhorias integralmente custeadas pela tarifa de contingência.
 
Caso haja recurso residual, ele também fica disponível para a Caesb aplicar em serviços no sistema de abastecimento, desde que atendida a exigência de saldo de reserva.
 
Se não aplicado em até 30 dias, o recurso deve ser mantido em aplicação financeira em renda fixa.
 
Como funciona a tarifa de contingência nas contas de água
Em função da maior crise hídrica já vivida na capital federal e com base em decisão da Adasa, a Caesb passou a cobrar de parte da população uma tarifa de contingência. Esse número se traduz em aumento real de 20% na conta dos consumidores.
 
Em março, cerca de um terço das cerca de 650 mil ligações de água no DF extrapolou os 10 m³ de consumo mensal de água, de acordo com a Caesb.
 
A taxa é amparada pela Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2016. A norma estabeleceu que os contribuintes devem economizar de 12% a 15% de água para evitar o valor extra na conta. Ela tem caráter educativo e serve como incentivo ao uso racional da água pela população do DF.
 

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